Providências são cobradas por conselhos
Presidência do CMDCA encaminhou resolução à prefeitura pedindo mudanças para acabar com precariedade na estrutura dos conselhos tutelares
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DHEIGO MAIA
Da Reportagem
A precariedade na estrutura de atendimento das seis unidades do Conselho Tutelar de Cuiabá motivou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA)- responsável pela coordenação das políticas relacionadas à infância na Capital, a elaborar uma resolução encomendatória com pedido de providências à prefeitura de Cuiabá a respeito do descaso dado aos órgãos.
Reportagem do Diário expôs os gargalos vivenciados pelos 30 conselheiros de Cuiabá. Em algumas sedes, como a do Pedra 90, a água foi cortada há seis meses. Em todas elas, o abastecimento dos veículos é deficiente e as ligações telefônicas para resolução de casos que envolvam órgãos públicos de outros estados estão bloqueadas. Sem saída, muitos conselheiros acabam efetuando atendimentos com dinheiro do próprio bolso. Em meio à crise generalizada, muitos atendimentos já deixaram de ser realizados.
Procurada pela reportagem, a presidente do CMDCA, Edvair Pereira Alves, aponta que a resolução terá como efeito prático mostrar as autoridades que algo está errado na administração dos Conselhos Tutelares. “Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social de cada município manter os conselhos funcionando”, revela.
Conforme Alves, recursos advindos do Fundo da Criança, que mantém há 18 anos projetos sociais voltados aos direitos dos menores em Cuiabá não podem ser destinados para atender as demandas dos Conselhos Tutelares. “Eles só podem usar esses recursos para cursos e viagens de capacitação”, salienta.
A representante do CMDCA está preocupada com o enfraquecimento da rede de proteção à criança em situação de risco social. “É importante priorizar os conselhos porque a demanda de atendimentos é muito grande”, enfatiza.
O secretário de Assistência Social, Jader Moraes, informou que a Pasta já realiza um diagnóstico nas 30 entidades de assistência mantidas pela Secretaria, entre elas, os Conselhos Tutelares. Em todas elas, Moraes aponta que existe a “necessidade de reforma, ampliação e aquisição de imobiliários”. Ele enfatizou que o problema se agravou por falta de orçamento. “Nós estamos executando as ações sem nenhum acréscimo de orçamento”, confirma. O secretário ainda espera aprovação de um projeto no Congresso que assegura gastos de 5% do Orçamento na Assistência Social. “Hoje não gastamos nem 1%”, define. Os Conselhos Tutelares de Cuiabá estão distribuídos em locais estratégicos. Cada Conselho chega a atender mais de 40 bairros.
Foto: Pipo Figueiredo
Liderados pelo secretário Jader Moraes (Assistência Social), os coordenadores dos Conselhos Tutelares de Cuiabá se reuniram hoje (30-07), às 16h30m, com o prefeito da Capital, Chico Galindo. Segundo o secretário Jader, o objetivo foi expor ao prefeito os avanços conquistados pelos Conselhos e a necessidade de que ocorram melhorias graduais, como reformas nas unidades operacionais, para um atendimento 100% eficaz da rede tutelar, “que é meta da atual gestão”, conforme lembraram.
"O prefeito Chico Galindo tem-se preocupado em dotar as unidades dos Conselhos Tutelares de toda a infraestrutura que permita dinamizar as ações sociais previstas para essas Pastas. Reformar os atuais prédios se inclui entre as necessidades básicas, ainda que a parte operacional hoje corresponda à expectativa de suprir as demandas mais críticas a campo, com a utilização de veículos novos (Seder), novos computadores e treinamento qualificado dos coordenadores, via Escola de Conselho", disse o secretário.
Entre os benefícios trabalhados para a categoria, também segundo ele, consta o acréscimo salarial e condições salutares para que desenvolvam seu trabalho a contento. "Existe hoje a necessidade de contarmos com mais motoristas, em decorrência da sobrecarga de trabalho dos nossos profissionais. Mas eu considero este outro item reivindicatório em fase de avanço, para efetivamente ser consolidado pelas vias legais, após ser aprovado pela Câmara. Dentro das possibilidades disponíveis, deve acontecer", analisou.
Jader observa que a estrutura dos Conselhos Tutelares daqui é superior à de muitas cidades do mesmo porte de Cuiabá. "Cuiabá está dentro da média da expectativa. Com as equipes que temos nós conseguimos atingir as metas traçadas. Uma das ideias em fase de estudos é a implantação dos Conselhos Tutelares Itinerantes, voltados às áreas distritais como Guia, Aguaçu e outros. Isso permitiria manter vigilância constante em lugares onde a prostituição infantil ainda acontece, assistir às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, alto risco social, seja pelo fator da violência, abuso sexual, drogas ou outros motivos".
O secretário salientou estar muito preocupado com os reflexos sociais que serão gerados com a realização da Copa 2014 em Cuiabá, principalmente quanto ao risco do acréscimo dos índices de prostituição em geral que o tradicional certame esportivo registra mundo afora, legado pra lá de negativo, lamenta. "Fala-se muito na edificação de residenciais, moradias para comportar o chamamento turístico da Copa 2014 e o inchaço natural das cidades sedes, após o transcurso dos jogos. A meu ver, cada condomínio a ser construído tem de contar também com, no mínimo, uma escola", ressaltou.
