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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pelo Conselho Tutelar, abre vagas para os interessados em se tornar membro do Conselho. Para participar do processo eleitoral, o candidato deverá efetuar a inscrição entre o período de 01 a 30 de junho, no Conselho Tutelar.
Para ser candidato, os interessados deverão preencher os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral a ser comprovada por certidões cíveis e criminais e por certidão negativa de protestos de títulos; ter idade superior a 21 anos; residir no município há mais de dois anos; apresentar certificado de conclusão do ensino médio; atestado médico comprovando pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício de Conselheiro Tutelar; comprovar experiência profissional de no mínimo dois anos, em atividades na área da criança e adolescente, mediante competente ‘curriculum’ documentado, entre outros.
Depois de efetuar a inscrição, o candidato passará por uma Avaliação Psicológica. Sendo considerado apto, seu nome será publicado em edital no dia 13 de julho, no Conselho Tutelar. A partir daí todos terão cerca de 30 dias para realizar a propaganda eleitoral.
Eleição - A eleição deste ano está prevista para o dia 16 de agosto e o resultado da votação será publicado no mesmo dia.
Os cinco candidatos mais votados serão considerados eleitos como conselheiros titulares, e o cinco subsequentes, pela ordem decrescente de votação, ficarão como suplentes.
Antes da posse, marcada para o dia 24 de agosto, os conselheiros passarão por uma capacitação entre os dias 17 de julho e 21 de agosto.
O processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar, especificado na resolução nº009/2009, esta publicado em edital e também neste site no link ao lado