CONSELHO TUTELAR VAI INTENSIFICAR AÇÕES NO PERÍODO DE CARNAVAL
O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sinop vai atuar durante o período de carnaval fiscalizando eventos, clubes, bares e lanchonetes do município. Durante essa semana os conselheiros estão visitando bares e lanchonetes para reforçar as informações sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que entre várias medidas proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
Durante o carnaval o Conselho Tutelar vai atuar em parceria com as policias Civil e Militar, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude.
De acordo com a portaria nº 001/04 da Vara da Infância e Juventude de Sinop a entrada e permanência de crianças em bailes carnavalescos será permitida somente nas “matinês”, que não poderão se estender além das 20 horas. A criança deverá ter idade mínima de três anos e estar sempre acompanhada de responsável legal ou parente.
Também só será permitida a entrada de adolescentes em bailes noturnos, assim entendidos aqueles que se iniciarem ou cuja duração se estender após ás 20 horas, somente acompanhados de responsável legal ou parente. Nos desfiles de rua será permitida a participação de crianças a partir dos seis anos de idade, desde que autorizados por escrito pelo responsável legal e monitorados por pessoa maior.
As crianças e adolescentes deverão estar convenientemente trajados e em condições que não comprometem sua segurança. O controle da entrada e permanência de menores em bailes e desfiles é de responsabilidade exclusiva da diretoria dos clubes e escolas de samba e de seus funcionários, ainda que eventuais.
O conselheiro Pastor Elio Ramos explica que se um menor for flagrado em situação irregular, vai ser feita notificação dos pais ou responsáveis, com encaminhamento ao Ministério Público.
