PROJETOS UNIFICAR 2010/2011
III Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares de Mato Grosso
1. IDENTIFICAÇÃO:
Instituição Proponente: ASSOCIAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE MATO GROSSO - ACTMT - UNIFICAR
CNPJ: 10.335.301/0001-20
Endereço: Av. Marginal Direita - Sorriso.
Telefone: (066) 92525 0035
E-mail: azulfabio@hotmail.com
Responsável pela Instituição Proponente:
Nome: Fábio Alves dos Santos
Endereço: Rua Natal, 226 Bairro Eckert
Telefone: (66) 9225-0035
E-mail: azulfabio@hotmail.com
Responsáveis pelo Projeto:
Nome: Graziela Conceição da Silva Berres
Endereço: Avenida Airton Sena, 762 Bairro Jardim Campo Verde – CEP: 78.840-000 - Campo Verde /MT.
Telefone: (66) 9969-4378
E-mail: graziberres@gmail.com
Nome: Maria Nilce B. S. Palmeira
Endereço: Rua Minas Gerais, 121 Bairro São Lourenço – CEP: 78840-000 Campo Verde/MT
Telefone: (66) 9911-4448
E-mail: nil.palmeira@hotmail.com
2. NOME DO PROJETO:
“III Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares de Mato Grosso”
“Avaliando Competências”
3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO:
Os 141 Municípios do Estado de Mato Grosso e os 149 Conselhos Tutelares implantados no Estado.
4. INTRODUÇÃO
O Conselho Tutelar foi instituído através da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA que de acordo com o Art. 131, estabelece –“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”.
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, com isso o presente projeto almeja além do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (Conselho de Direito, Conselho Tutelar e Fundo), contribuindo para que os conselheiros e os Operadores do Direito sejam mais eficazes, e possam usufruir de uma rede de proteção viabilizando a inclusão social e melhoria na qualidade de vida das crianças e adolescentes.
A ASSOCIAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE MATO GROSSO-ACTMT-UNIFICAR, fundada em 23 de janeiro de 2008, na cidade de Campo Verde – MT durante a realização de uma reunião ampliada com a presença de conselheiros de diversas cidades do nosso estado para discutir sobre a programação do “I Encontro Estadual de Conselhos Municipais e Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Na ocasião foram discutidas algumas prioridades que são alguns dos anseios dos “profissionais” da tão falada rede de atendimento da garantia dos direitos da criança e do adolescente. A partir daí ficou aprovado à criação oficial da ACTMT - UNIFICAR, com sede e foro na cidade e comarca de Sorriso - MT é uma Associação Civil, democrática, sem finalidade lucrativa, de duração indeterminada que congrega os Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso, e que representa no âmbito de Mato Grosso, e Brasil os Conselheiros Tutelares.
Realizamos em 2008 o Encontro de Fundação em Campo Verde/MT (23/01/2008); I Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares de Mato Grosso em Sorriso/MT (22 e 23/02/2008); Reunião Diretora e Encontro de Capacitação em Campo Verde/MT (Maio/2008); Reunião Diretoria em Nobres/MT, (Junho/2008); Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares Regional I em Tangará da Serra/MT (31/07 e 01/08/2008); participação no IV Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares em Luziânia - GO (17 a 22/11/2008); e em 2009 o II Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares de Mato Grosso “Direitos Garantidos, Crianças Protegidas” em Cuiabá - MT –(04/03 á 06/03/2009); Comemoração do dia dos Conselheiros Tutelares do Estado (18/11/2009); Mobilização na Assembléia Legislativa do estado (18/11/2009); Eleição da Diretoria da UNIFICAR – ACTMT (18/11/2009) e Transferência da Sede da UNIFICAR para Cuiabá/MT (18/11/2009)
Objetivos da UNIFICAR:
Representar os Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso;
Defender os Direitos dos conselheiros tutelares, previstos nas leis, em especial na Constituição Federal, no CONANDA, na CLT e Estatuto da Criança e do Adolescente;
Promover o intercâmbio de experiências e informações entre os Conselhos Tutelares;
Promover, em parceria com órgãos oficiais e entidades não governamentais, em especial o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA-MT e Universidades, a capacitação dos Conselheiros Tutelares;
Promover, em parceria com o CEDCA/MT, outros órgãos e entidades, bi-anual, o Encontro Estadual dos Conselheiros Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos anos pares, e o Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares, nos anos ímpares;
Promover o intercâmbio e o fluxo de informações com outras Associações de Conselheiros Tutelares e/ou Conselhos Tutelares dos demais Estados da Federação, com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e Órgãos equivalentes de países que mantenham relações diplomáticas com o Brasil;
Promover ações junto aos Poderes dos municípios, Estado de Mato Grosso e da República que facilitem a atuação dos Conselhos Tutelares;
Colaborar com todas as ações direcionadas a defesa dos direitos da criança e do adolescente, por todos os meios ao seu alcance;
Estabelecer convênios, acordos ou contratos com outros organismos e entidades, sempre objetivando o interesse da ACTMT-UNIFICAR;
Planejar, organizar, apoiar e ministrar, diretamente ou através de entidades que venham a constituir especificamente para tais fins, cursos, seminários, conferências e simpósios de interesse dos Conselheiros Tutelares.
5. JUSTIFICATIVA.
O presente projeto almeja além do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (Conselho de Direito, Conselho Tutelar e Fundo), contribuindo para que os conselheiros e os Operadores do Direito sejam mais eficazes, e possa usufruir de uma rede de proteção, avaliar competências e atribuições viabilizando a inclusão social e possibilitando um atendimento eficiente e eficaz garantido o direito e a proteção de crianças e adolescentes.
Para influenciar as políticas públicas em prol de uma sociedade mais justa, é necessária a união de indivíduos e organizações da sociedade civil para ter mais voz perante o governo e para conseguir maior força para efetivar intervenções, pôr em pauta questões de melhoria social e maior eqüidade entre as pessoas e principalmente crianças e adolescentes, realizar ações que chamem a atenção e sensibilizem governantes, mídia e sociedade civil.
Com o objetivo de contribuir com o avanço do Sistema de Garantia dos Direitos, através dos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito, e Fundos para Infância e Adolescência do Estado de Mato Grosso, é que a Associação de Conselheiros Tutelares de Mato Grosso, se propõe a promover este “III Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares de Mato Grosso”.
6. PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
Início: 15 de Abril de 2010 às 14:00 horas
Término: 16 de Abril de 2010 às 17:00 horas
7. OBJETIVOS
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Objetivo Específico |
Ação |
Resultados Esperados |
1.Buscar maior articulação entre Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito e atores operacionais envolvidos na garantia de direitos de crianças e adolescentes.
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A.Criar espaços que possibilitem ampliar a discussão sobre as problemáticas locais e regionais, envolvendo Conselheiros Tutelares, Conselhos de Direito e atores operacionais.
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- Fortalecimento da Rede de Proteção (Sistema de Garantia de Direitos);
- Ampliação de espaços e oportunidades de inclusão social, produtiva e o protagonismo infanto-juvenil.
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2.Dotar os Conselheiros Tutelares do Estado de conhecimento para efetuar o Controle Social através de um efetivo monitoramento das políticas públicas que contemplam crianças e adolescentes. |
A. Formação e desenvolvimento de operadores do direito. |
- Melhorar qualitativamente a participação junto aos Conselhos Municipais e maior intervenção no Conselho Estadual |
B. Efetivação do trabalho em Rede. |
- Impacto Social quanto à melhoria das condições de vida das crianças e adolescentes e seus familiares. |
8. METODOLOGIA/ESTRATÉGIA DE AÇÃO
O projeto III Encontro de Conselheiros Tutelares Avaliando Competências realizar-se-á no Hotel Mato Grosso tendo seu início em 15 de Abril de 2010 às 14:00 horas e encerramento no dia 16 de Abril de 2010 às 17:00 horas, no município de Cuiabá – MT, o evento atenderá 300 (trezentos) Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos.
Os convites serão feitos através da mídia, envolvendo jornais de circulação local, rádios, televisão e mídia eletrônica, entre outros meios de comunicação. Haverá palestras, com um espaço para reflexão e debate sobre a atuação dos atores envolvidos e a rede de proteção em prol de crianças e adolescentes.
A Avaliação do “III Encontro de Conselheiros Tutelares de Mato Grosso” será realizada através de disponibilização de formulários para avaliação dos quais os participantes poderão expressar sugestões ou críticas que contribuirão para realização de próximos Encontros.
9. ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
O projeto será realizado em parceria com o CEDCA/MT - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, FEPETI/MT - Fórum Estadual da Erradicação do Trabalho Infantil, FORUMDCA-MT - Fórum Mato-grossense das ONG’s de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ACTMT - UNIFICAR Associação Estadual de Conselheiros Tutelares, Tribunal de Justiça, CMDCAs, Universidades, Promotorias Públicas, Defensoria e Juizados da Vara da Infância e Adolescência, contemplando as mais diversas instituições governamentais e não governamentais dos municípios do estado de Mato Grosso.
