20 ANOS DO ECA

A Assembleia Legislativa realizou na noite desta segunda-feira (22), sessão especial para comemorar os 20 anos de criação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Mato Grosso (Cedca). Durante o evento, que aconteceu no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, houve o lançamento do selo personalizado e do carimbo comemorativo aos 20 anos de criação da instituição.

O deputado Wilson Teixeira (PP) – Dentinho, autor do requerimento da solenidade, destacou que o conselho é de fundamental importância à promoção, ao apoio sócio-familiar e à defesa dos direitos da criança e do adolescente. “A data não poderia passar em branco. É justa a homenagem aos 20 anos de bons serviços prestados a sociedade mato-grossense” disse o parlamentar.

O diretor regional dos Correios/ MT, Dílson Antônio Leocádio de Rosa, disse que o selo será circulado em nível nacional. “Os selos são símbolos que registram e documentam a história, servindo de integração entre os povos. Os Correios sente-se honrado por lançar este selo e parabeniza os idealizadores do Cedca”, assinalou.

Posteriormente, o presidente do Cedca, Benildes Aureliano Firmo, agradeceu a Assembleia Legislativa pelo reconhecimento e disse que estes 20 anos são muito importantes para todos que acreditam e lutam pela manutenção e desenvolvimento do conselho. “A criança e o adolescente é a nossa principal causa. Por isso, o conselho vem se empenhando para que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja implantado na íntegra, nos 149 conselhos tutelares do estado”, declarou.

Ainda de acordo com o diretor do conselho, nos 20 anos de existência da instituição, muitas dificuldades foram enfrentadas, poucas pessoas acreditavam no trabalho. “Nosso maior problema no início é que as crianças, de acordo com a Constituição Brasileira, tinham mínimos direitos e muitas obrigações. Mas isso vem mudando, embora muitos menores ainda tenham seus direitos violados. O Cedca trabalha firme contra o abandono, violência doméstica e qualquer outro ato que desrespeite a criança e o adolescente”, concluiu Benildes.

Para denunciar práticas abusivas contra menores ligue nos números 190 ou 197. Acesse o site WWW.cedca.mt.gov.br ou telefone para (65) 3624-9000.

O conselho foi criado pela Lei nº 5.671 de 19 de novembro de 1990, de autoria do ex-deputado Luiz Soares. Segundo a lei, os conselheiros que integram o CEDCA-MT exercem função de interesse público relevante e não remunerada, cujo exercício é considerado prioritário - de acordo com os artigos 89, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e 227 da Constituição Federal. Todos os presidentes que passaram pelo Cedca desde 1992 até 2010 foram homenageados com moção de congratulação - ao todo foram 22. A sessão foi encerrada com a apresentação do coral Crianças Associação Educar – música “Luar do Sertão”.